O acesso a nossos dados financeiros é uma preocupação frequente, mesmo quando se trata de revelar nosso histórico de quitação de dívidas. Mas afinal o que é cadastro positivo e como impacta o acesso a crédito? Você sabia que existe uma legislação conhecida como Lei do Cadastro Positivo? Vamos destrinchar esse assunto juntos?
De fato, esse termo se refere tanto à primeira legislação que regulamentou a criação de bancos de dados contendo informações de pagadores em dia, promulgada em 2011, quanto à legislação complementar que a modificou em 2019.
Os pagadores em dia são indivíduos ou entidades que cumpriram com seus compromissos financeiros, incluindo empréstimos, financiamentos, contas de serviços públicos, entre outros.
A Lei do Cadastro Positivo, portanto, estabelece as normas para a formação e consulta de bancos de dados de “bons pagadores”. Neste artigo, você encontrará detalhes sobre essa legislação e seu impacto no acesso ao crédito.
O Significado do Cadastro Positivo
O termo “Lei do Cadastro Positivo” refere-se à Lei n.º 12.414 de 2011. Embora o termo “Cadastro Positivo” não seja explicitamente mencionado no texto legal, essa lei efetivamente define as regras de operação para esse tipo de banco de informações.
Basicamente, para a compreensão ficar mais facilitada, o Cadastro Positivo funciona como um registro dos pagamentos efetuados por indivíduos ou entidades, abrangendo empréstimos, financiamentos e contas de serviços públicos, como água e luz. Empresas especializadas em análise de crédito, como SPC Brasil, Serasa e Boa Vista, são encarregadas de gerenciar esse cadastro.
A Lei do Cadastro Positivo de 2011 oferece a seguinte definição para o Cadastro Positivo (também chamado de banco de dados de pagadores em dia):
“Conjunto de informações relativas a pessoas físicas ou jurídicas armazenadas com o propósito de subsidiar a concessão de crédito, a realização de vendas a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que envolvam risco financeiro.”
De fato, o Cadastro Positivo auxilia na avaliação do risco ao conceder crédito a pessoas físicas ou entidades, com base em seu histórico de pagamentos.
Suas Regras
Conheça outras disposições importantes abordadas na lei de 2011 que ainda estão em vigor:
- As informações registradas devem ser transparentes, verdadeiras, facilmente compreensíveis e relevantes para a avaliação da situação econômica do cadastrado.
- Anotações não relacionadas à análise de risco de crédito são proibidas, bem como a inclusão de informações sensíveis, como origem social, étnica e convicções políticas do cadastrado.
- As informações do Cadastro Positivo só podem ser utilizadas para análises de risco de crédito do cadastrado ou para auxiliar na concessão de crédito em vendas a prazo e outras transações que envolvam risco financeiro.
O Cadastro Positivo e Suas Mudanças
Em 9 de julho de 2019, entrou em vigor a Lei Complementar 166, conhecida como a Nova Lei do Cadastro Positivo, pois modificou a legislação de 2011. A principal mudança foi a transição do regime de “opt in” para “opt out”. Vamos explicar o que isso significa. Calma!
Anteriormente, os consumidores precisavam autorizar sua inclusão no Cadastro Positivo, configurando o regime de “opt-in” para a formação dos bancos de dados. Com a Nova Lei do Cadastro Positivo de 2019, a inclusão passou a ser automática, realizada pelos birôs de crédito (regime de “opt-out”).
Essa alteração visou disponibilizar os benefícios do Cadastro Positivo a um maior número de pessoas, como uma maior chance de acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas. Antes, como a inclusão dependia de solicitação, muitos desconheciam o Cadastro Positivo e perdiam seus potenciais benefícios. Não é isso que queremos, né…
Outra mudança significativa introduzida pela nova lei é a inclusão de obrigações futuras, não apenas aquelas já quitadas.
O Significado do Score
A nota de crédito ou score é uma pontuação de 0 a 1000 que indica a probabilidade de um consumidor cumprir suas obrigações financeiras pontualmente. Quanto mais próxima de mil, menor o risco de inadimplência, facilitando a obtenção de crédito e taxas de juros mais baixas.
A Lei do Cadastro Positivo concede aos consumidores o direito de conhecer os principais elementos e critérios usados na análise de risco, respeitando os segredos comerciais dos birôs. Portanto, os birôs não são obrigados a divulgar informações específicas sobre como melhorar o score, o que protege seus segredos empresariais.
E por falar nisso, entenda como aumentar o seu Score agora.
Impacto no Acesso ao Crédito
Agora que já sabemos o que é cadastro positivo, mas como ele impacta o acesso a crédito? De acordo com uma análise realizada pelo Banco Central do Brasil sobre os efeitos do Cadastro Positivo, a inclusão automática introduzida pela nova lei resultou em um aumento de 15 vezes no número de cadastrados. Bom, né?
Além disso, metade das instituições financeiras do setor de crédito ao consumo já incorporou informações do Cadastro Positivo em seus processos de concessão de crédito.
Quanto aos efeitos sobre o Score, a maioria dos consumidores (44%) passou a ser classificada em uma faixa de risco menor, com base em estimativas dos birôs de dados de 2020. No caso das empresas, 30% foram classificadas em uma faixa de menor risco, enquanto metade permaneceu na mesma faixa e 20% passou para uma faixa de risco maior.
Atenção! Vale lembrar que, quanto menor a faixa de risco, maior a probabilidade de obter crédito e taxas de juros mais baixas!
A análise também destacou uma redução de 10,4% nas taxas de juros nas operações de crédito pessoal não consignado para novos mutuários, ou seja, pessoa que realiza um empréstimo com a finalidade de adquirir um bem. O spread bancário, que representa a diferença entre os juros pagos pelas instituições em investimentos e os juros cobrados em empréstimos e financiamentos, diminuiu. Isso significa que os consumidores pagaram menos juros em suas operações financeiras.
Benefícios do Registro no Cadastro Positivo
Ok, mas o que é cadastro positivo e como impacta o acesso a crédito? Vejamos agora que ele oferece inúmeras vantagens para os consumidores. Aqui estão algumas delas:
Acesso a Condições de Crédito Aprimoradas:
Ao possuir um histórico financeiro positivo registrado no Cadastro Positivo, os consumidores podem desfrutar de condições de crédito aprimoradas, como taxas de juros mais reduzidas, limites de crédito mais elevados e prazos de pagamento mais favoráveis. Isso significa que podem adquirir empréstimos, financiamentos e cartões de crédito com termos mais vantajosos.
Avaliação de Crédito Mais Equitativa:
O Cadastro Positivo proporciona às instituições financeiras acesso a um histórico financeiro mais abrangente dos consumidores, englobando pagamentos em dia e um histórico de crédito favorável. Isso viabiliza uma avaliação de crédito mais justa e precisa, levando em conta não apenas informações desfavoráveis, mas também as positivas.
Facilidade na Aprovação de Crédito:
O Cadastro Positivo simplifica o processo de aprovação de crédito, especialmente para indivíduos com um histórico de pagamento exemplar. As instituições financeiras dispõem de informações adicionais para avaliar o risco de conceder crédito, aumentando a probabilidade de aprovação de pedidos de empréstimos e financiamentos.
Estímulo ao Planejamento Financeiro:
Ao monitorar o Cadastro Positivo, os consumidores têm a oportunidade de analisar seu histórico de pagamentos e compreender melhor como suas transações financeiras são documentadas. Isso pode incentivar um planejamento financeiro mais eficaz, promovendo o pagamento pontual e a adoção de hábitos de crédito responsáveis. O que sempre prezamos por aqui!
Negociações Mais Favoráveis:
Com um histórico positivo no Cadastro Positivo, os consumidores têm maior margem de negociação com as instituições financeiras. Ao demonstrar um comportamento financeiro sólido, é possível negociar condições mais vantajosas em acordos de renegociação de dívidas, assegurar descontos ou garantir prazos mais flexíveis. E disso nós entendemos e vocês já sabem!
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Pronto!
Em resumo, as mudanças na lei tiveram um impacto positivo na disponibilidade de crédito. UFA!
Como vimos, o Cadastro Positivo oferece uma gama de benefícios que vão desde uma análise de crédito mais justa até a possibilidade de obter melhores condições financeiras e estimular práticas financeiras saudáveis. Para os consumidores conscientes de sua situação financeira, a adesão ao Cadastro Positivo pode ser uma estratégia vantajosa para alcançar maior estabilidade econômica e aproveitar as oportunidades de crédito de forma mais favorável.
Agora você está familiarizado com a Lei do Cadastro Positivo e os direitos dos consumidores que ela estabelece.
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Até mais!