Em maio de 2026, o Conselho Nacional de Justiça atualizou o Sisbajud de forma que contas bancárias passaram a ser bloqueadas em até duas horas após uma decisão judicial. Se você tem uma dívida em aberto que já pode ter virado processo, entender como esse sistema funciona é urgente e prático.
Este artigo explica o que é o Sisbajud, como o bloqueio acontece na prática, o que a lei protege e o que fazer caso sua conta já esteja bloqueada ou em risco.
O que é o Sisbajud
Sisbajud é a sigla para Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, uma plataforma que conecta o Judiciário diretamente ao Banco Central e às instituições financeiras do país. Por meio dele, um juiz pode emitir uma ordem de bloqueio que chega aos bancos de forma eletrônica, sem notificação prévia ao devedor.
O sistema foi criado em 2020 pelo CNJ em substituição ao antigo Bacenjud e é utilizado por todos os cinco ramos da Justiça brasileira para localizar e bloquear valores em contas de pessoas físicas e jurídicas com processos judiciais em aberto.
Em termos simples: se você tem uma dívida que virou processo judicial e o juiz determinar o bloqueio, o dinheiro na sua conta pode ser retido ainda no mesmo dia, sem que você receba aviso com antecedência.
O que mudou em maio de 2026
Até recentemente, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens enviadas pelo Sisbajud. Com a atualização implantada pelo CNJ em maio de 2026, esse prazo caiu para até duas horas.
O novo sistema opera em dois ciclos diários, com ordens enviadas às 13h e às 20h e cumprimento imediato pelas instituições participantes. Na fase inicial, cinco bancos fazem parte do projeto-piloto, sendo eles a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Itaú Unibanco, o Nubank e a XP Investimentos, com previsão de incorporação dos demais ao longo de 18 meses.
Além do bloqueio mais rápido, o novo Sisbajud permite o monitoramento contínuo das contas por até um ano, de modo que mesmo que sua conta esteja zerada no momento da ordem, o sistema continua acompanhando e bloqueia valores assim que entrarem.
Como o bloqueio acontece na prática
Para que o Sisbajud seja acionado, é preciso que exista um processo judicial em andamento. A sequência costuma funcionar da seguinte forma.
Primeiro, o credor entra com ação de cobrança na Justiça após tentativas extrajudiciais frustradas, o que ocorre com mais frequência em dívidas acima de R$ 10.000, embora não haja um valor mínimo legal.
Segundo, dentro do processo, o juiz emite uma ordem de bloqueio de ativos, que pode acontecer de forma liminar, ou seja, antes mesmo de você ser notificado sobre o processo.
Terceiro, a ordem chega ao banco via Sisbajud e, com o novo sistema, é cumprida em até duas horas, retendo o valor da dívida ou o saldo disponível, conforme o que for menor.
Quarto, a intimação ao devedor acontece após o bloqueio já ter sido realizado, geralmente por oficial de Justiça. A partir desse momento, você tem até cinco dias para contestar a penhora caso entenda que houve irregularidade.
O que a lei protege e não pode ser bloqueado
Nem todo dinheiro na sua conta pode ser penhorado, pois a legislação brasileira estabelece proteções específicas para garantir a subsistência do devedor.
Salário e renda de trabalho são, em regra, impenhoráveis, salvo em casos de pensão alimentícia. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a impenhorabilidade se aplica enquanto os valores mantiverem a natureza salarial, ainda que estejam depositados em conta corrente comum.
Poupança de até 40 salários mínimos é protegida conforme jurisprudência consolidada do STJ, o que equivale a aproximadamente R$ 56.000 em 2026, e vale também para valores mantidos em conta corrente desde que comprovada a origem salarial.
Aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários são igualmente impenhoráveis por lei, assim como valores provenientes de programas sociais do governo.
É importante saber que essas proteções precisam ser alegadas expressamente pelo devedor em contestação, acompanhadas de extratos e comprovantes de origem dos valores, já que o bloqueio ocorre de forma automática, sem distinção do tipo de recurso depositado.
O que fazer se sua conta for bloqueada
Se o bloqueio já aconteceu, o caminho imediato é agir dentro do prazo de cinco dias contados da sua intimação. Nesse prazo, você pode apresentar uma impugnação à penhora com os seguintes argumentos, caso sejam aplicáveis à sua situação: os valores bloqueados têm natureza salarial ou previdenciária, o valor está dentro do limite de 40 salários mínimos em poupança ou o bloqueio comprometeu recursos indispensáveis à sobrevivência.
Para isso, é necessário juntar ao processo extratos bancários que comprovem a origem dos valores e buscar orientação jurídica, já que a decisão de desbloqueio cabe ao juiz do processo.
Vale lembrar que contestar o bloqueio não elimina a dívida, pois ela continua existindo e o processo segue. A impugnação trata apenas dos valores protegidos, não da obrigação em si.
Como evitar que sua conta chegue a esse ponto
O Sisbajud é acionado apenas depois que a dívida já virou processo judicial, que é um estágio avançado da inadimplência. Entre o vencimento da dívida e o ajuizamento, há um intervalo que pode ser de meses ou anos, dependendo da política do credor, e esse intervalo é exatamente a janela em que a renegociação ainda é possível de forma simples e digital, sem envolver a Justiça.
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